Análise da manutenção dos subsídios não monetários no contexto da redução da massa salarial na administração pública moçambicana: estudo de caso da Universidade Eduardo Mondlane (2013-2017)

Abstract

O mundo encontra-se mergulhado em ideias que são apologistas de medidas para conter a despesa pública, e estritamente as despesas nas rubricas relacionadas com gastos com o pessoal. As referidas medidas enquadram-se no pacote amplo denominado de reforma salarial, que inclui a consolidação da remuneração, ou seja, substituição dos subsídios não monetários. Entretanto, o sucesso dessas medidas é ameaçado pela proliferação e manutenção de subsídios não monetários que são pagos com recurso asrubricas de bens e serviços, e de investimento. É neste contexto que o presente trabalho tem como objectivo central analisar os factores que explicam a Manutenção dos Subsídios não Monetários em Contexto da Redução da Massa Salarial na AP Moçambicana, tendo como estudo de caso à UEM. Para tal partiu-se da hipótese segundo a qual os subsídios em espécie prevalecem porque servem alguns interesses de indivíduos privilegiados que se beneficiam, ou seja, um grupo de funcionários que exercem uma influência. O estudo metodologicamente é qualitativo, empregando aspectos dos métodos hipotético – dedutivo (abordagem) e do monográfico ou estudo de caso (procedimento), e encontra-se dividida em três fases e com ferramentas diferentes: pesquisa bibliográfica e documental, colecta de dados com recurso a técnica de entrevista, e a sistematização e análise de dados. Para interpretação e análise de dados optou-se pela combinação das teorias da política burocrática na sua componente da Burocracia Representativa, e pelo Novo Institucionalismo, nas suas componentes histórica e de escolha racional. O institucionalismo busca elucidar o papel desempenhado pelas instituições na determinação de resultados sociais e políticos, e que ajuda a compreender porque as instituições se mantém, mesmo em contexto de mudança. A teoria burocrática destaca que os burocratas desempenham rotineiramente o papel de políticos decidindo quem recebe o quê? Ou seja, uma vez que as decisões são tomadas pelo governo, a tarefa de implementar é entregue aos burocratas que também devem tomar decisões sobre medidas específicas à adoptar. Entretanto, o estudo permitiu-nos chegar a conclusão segundo a qual mesmo que existam medidas formais para reformar o pacote remuneratório, neste caso ao nível da UEM existem regras paralelas de compensação ao nível interno que perpetuam a manutenção de subsídios não monetários (direito à habitação, viatura de serviço, o abastecimento e manutençãode viaturas de serviço e o transporte colectivo). De salientar que os factores que comummente são associados a manutenção destes subsídios são: i) Questões motivacionais, são atribuídos alguns subsídios para reter funcionários “valiosos”, uma vez que o salário é baixo; e ii) interesses de grupos privilegiados que se beneficiam. Em consonância com a conclusão existe a necessidade de introduzir uma reforma salarial que implique agrupar à monetarização de subsídios não monetários e garantir que o processo de mudança institucional seja uma realidade.