O contributo do SISTAFE na redução de casos de desvio de fundos públicos no período de 2012-2016

Abstract

O presente trabalho tem como principal objectivo reflectir sobre o contributo do Sistema de Administração Financeira do Estado, assim como avaliar o contributo dos Órgãos de Controlo Interno na redução de crimes de desvio de fundos públicos, no período 2012 a 2016. Para o seu alcance, recorreu-se aos seguintes métodos: revisão da literatura, análise dos dados resultantes das entrevistas e dos relatórios da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entrevista semi-estruturada feita a uma amostra de 10 funcionários seleccionados por conveniência, dos quais três estão afectos à Inspecção Geral das Finanças, quatro ao Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças, dois à Direcção Nacional de Contabilidade Pública e um ao Gabinete Central de Combate à Corrupção. Os dados recolhidos inferem que, no período do estudo, 2012 a 2016, foram verificados significativos progressos quanto à mobilização de fundos públicos, execução do orçamento e realização de despesas e respectiva contabilização, por estas operações terem sido realizadas de forma credível, abrangente e transparente. O e-SISTAFE melhorou a gestão da Conta Geral do Estado, no controlo da execução, gestão ou aplicação do Orçamento do Estado. No período considerado, estabeleceu-se a conexão e-SISTAFE em 129 Distritos, envolvendo-se mais de 631 Unidades Gestoras Beneficiária, o que muito contribuiu para a transparência na gestão de finanças públicas. Ademais, foram criados mecanismos legais que garantem o direito ao acesso à informação para qualquer cidadão. Pelas razões anteriormente expostas, o contributo do SISTAFE pode ser considerado positivo. De salientar que estes resultados são consequência das reformas no sector das finanças públicas e da aplicação de estratégias anti-corrupção, suportadas pelo e- SISTAFE e pelo bom desempenho dos Órgãos de Controlo Interno, na gestão de fundos públicos a partir da Conta Única do Tesouro. Portanto, este estudo mostra que, no período 2012 a 2016, o SISTAFE e o desempenho dos Órgãos de Controlo Interno e externo resultou efectivamente na prevenção e no combate à corrupção, no quadro da Gestão de Finanças Públicas, embora não tenha sido possível perceber se houve ou não redução de casos de desvio de fundos públicos