A extensão da segurança social para os trabalhadores do sector informal : caso dos mercados Municipais do Zimpeto e Xipamanine

Abstract

O presente trabalho trata da recente extensão da segurança social obrigatória para o sector informal da economia em Moçambique, com especial enfoque no sector do comércio e serviços prestados nos mercados Municipais e áreas adjacentes. Esta lógica permitu a escolha, para estudo de caso, dos mercados Municipais do Zimpeto e Xipamanine, localizados na cidade de Maputo. O crescimento da força de trabalho no sector informal faz com que a protecção social se torne inacessível para muitos trabalhadores (Canagarajah&Sethuraman, 2001). Assim, o estudo pretende identificar as características dos trabalhadores do sector informal da economia, suas preocupações e, em suma, analisar os desafios do subsistema de segurança social obrigatória no contexto da extensão de sua cobertura para o sector informal da economia moçambicana. Para responder questões como: Quais as principais características do sector informal em Moçambique e, se estará o actual sistema de segurança social obrigatória em condições de responder aos desafios da expansão dos serviços no referido sector, o estudo usando uma abordagem predominantemente qualitativa e recorrendo a técnicas de recolha de dados como, entrevistas semiestruturadas, observação não participante e análise documental, se analisa e discute resultados e chega a conclusões. O baixo rendimento e escolaridade, predomínio de mecanismos de protecção social informais e com impacto de curto prazo, são algumas características observadas nos trabalhadores do sector informal, nos mercados estudados. Foi percebida a fraca interação entre os diferentes autores que participam do processo de extensão da cobertura da segurança social obrigatória ao sector informal da economia. Das constatações acima referidas conclui-se que a coordenação institucional, reforço do associativismo, aumento da presença física das instituições nos locais de maior concentração das actividades do sector informal, a educação sobre protecção social e suas vantagens entre outros aspectos será essencial para o sucesso deste projecto