Participação comunitária na governação municipal em Moçambique: um olhar sobre o orçamento participativo no município da cidade de Maputo

Abstract

A participação no âmbito da governação refere-se à variadas formas de envolvimento dos cidadãos nos processos de governação, independentemente do grau de profundidade em que estes são envolvidos nos referidos processos. Os cidadãos podem ser envolvidos no processo governativo em diferentes níveis, desde a partilha de informação que os governantes detêm, consulta até a partilha do poder decisório. Em Moçambique, o processo de descentralização tem sido caracterizado pelo envolvimento das comunidades nos processos governativos por via de mecanismos e espaços de participação apropriados. O presente estudo, cujo objecto é a Participação Comunitária no Âmbito da Governação Municipal em Moçambique, visa essencialmente compreender a dinâmica do processo de participação comunitária na governação municipal em Moçambique, usando como caso de estudo o Município de Maputo. O estudo baseia-se no Orçamento Participativo como mecanismo de participação comunitária criado no âmbito da governação local no país.