Ajuda externa e escolha de políticas públicas no sector da educação em Moçambique (2006-2011)

Abstract

Ajuda Externa e Escolha de Políticas Públicas no Sector da Educação em Moçambique (2006-2011) constitui o título da presente dissertação de Mestrado. O seu enfoque está virado para a lógica através da qual as políticas do sector da educação, de uma maneira geral, são escolhidas. Como tal, para analisar a influência da ajuda externa neste processo, trata-se especificamente de (i) identificar os actores relevantes no processo de políticas públicas do sector da educação; (ii) compreender a coerência das políticas do sector da educação com os demais instrumentos programáticos de governação; e (iii) demonstrar, em que medida, a ajuda pode afectar o robustecimento institucional do MEC. As teorias da governance e garbage-can ocupam um lugar privilegiado neste estudo, para efeitos de análise e interpretação dos dados. Assim, para uma maior consistência da aplicação destes modelos teóricos, combinou-se os seus fundamentos, por um lado com o estudo de Martinussen e Pedersen (2003), por outro lado com o de Brautigam (2000) e o de Polidano (2001), pela robustez dos seus argumentos sobre o assunto em estudo. A sua hipótese assenta na ideia de que a influência dos actores das instituições parceiras tem determinado a decisão de políticas públicas no sector da educação. Deste modo, para operacionalização das variáveis aqui apresentadas, tivemos como base as lógicas do FASE e o peso dos agentes envolvidos para a escolha de políticas que acabam incorporando o plano estratégico sectorial da educação. Entretanto, a pesquisa permitiu-nos concluir que, (i) o conjunto de políticas escolhidas restrinje-se na sua maioria no ensino primário, decorrendo tacitamente do cruzamento dos principais instrumentos de planificação que têm como alicerce principal os ODMs, o que condiciona à que as restantes políticas se subordinem àquele subnível; (ii) o estatuto axiológico da educação não está claramente definido para finalidades específicas, daí a grande preponderância das instituições parceiras e o fraco envolvimento de actores nacionais no processo político. Em conformidade com as ideias acima colocadas, argumentamos que seja preciso não terminar a ajuda ao sector da educação, mas permitir que o MEC e outras instituições moçambicanas com as quais articula, tenham uma participação mais activa na escolha de políticas, permitindo, dessa forma, que elas não sejam simples recipiendárias da ajuda.