O impacto das medidas do governo no combate à pequena corrupção no sector público no período 2004-2010: um olhar sobre os subornos na prestação dos serviços públicos

Abstract

A corrupção é um mal do qual enfermam muitos estados, existindo no entanto a necessidade do seu controlo e combate, facto que movimenta governos, instituições e cidadãos de forma colectiva e individual, no sentido de melhorar a governação, através do aumento da transparência. O sector público moçambicano não está isento deste mal, onde a corrupção manifesta-se nos diversos sectores. No entanto, este estudo cingiu-se na análise do impacto das medidas adoptadas pelo Governo de Moçambique no âmbito da reforma do sector público, tendo em conta que após algumas medidas introduzidas foi realizada a Pesquisa Nacional de Governação e Corrupção, que revelou a existência de índices críticos da corrupção. Nisto, o Governo adoptou outras medidas anti-corrupção, com destaque para a Estratégia Anti-corrupção. Com efeito, mais tarde foi realizada a Segunda Pesquisa Nacional de Governação e Corrupção que revelou a prevalência da corrupção, com enfoque para algumas áreas como a da prestação de serviços públicos em particular na Polícia e nas Alfândegas, o que desperta a preocupação em perceber o porquê da prevalência da corrupção mesmo com as medidas adoptadas pelo Governo para o seu combate. Nesse contexto, o presente estudo privilegiou a pesquisa bibliográfica e a documental. Por tratar-se de estudo de caso também privilegiou a entrevista semi-estruturada dirigida à alguns funcionários públicos prestadores de serviços, especificamente a Polícia e as Alfândegas, assim como alguns utentes destas duas áreas. Assim, aplicada metodologia acima mencionada, o estudo permitiu a percepção de que a prevalência da corrupção é possibilitada pela limitada capacidade do supervisor em controlar seus funcionários no exercício das suas funções, sobretudo no cumprimento das normas e na sua colaboração no processo de implementação das reformas de combate à corrupção. Esta conclusão também apoia-se na teoria do Principal-agente, defendida pelos autores (Brehm e Gates 1997), que será exaustivamente explorada no capítulo que trata do enquadramento teórico e em outras partes do presente estudo. Do momento, importa realçar que persiste ainda a necessidade de se criar incentivos que garantam que funcionários públicos se sintam atraídos pelo dever do bem servir e desincentivos de modo a desencorajar actos corruptos, partindo do pressuposto de que a supervisão só produz resultados desejados quando os agentes se identificam com os processos em curso, e não pela imposição do supervisor.